{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"cmsgfb1240001n000gkcjm0qj","items":[{"id":"5C7XIQs5U3","type":"DECRETO_LEGISLATIVO","title":"Decreto Legislativo Nº 05/2026 - Concede Título de Cidadão Benemérito Americocampense a Pablo Secato Fontoura","summary":"Decreto Legislativo promulgado pela Câmara Municipal de Américo de Campos que concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense a Pablo Secato Fontoura, pelos relevantes serviços prestados ao Município.","slug":"decreto-legislativo-no-052026-concede-titulo-de-cidadao-benemerito-americocampen-IQs5U3","publishedAt":"2026-11-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmwccrg0600dbs0015r3pz91l","originalName":"Decreto 05-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":509575,"searchable":true}]},{"id":"_SVC1TfAUv","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 09/11/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, a realizar-se em 09/11/2026 às 11:00. Ordem do dia com o Projeto de Lei nº 75/2026 (cria cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 (concede Título de Cidadão Benemérito Américocampense).","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-09112026-1TfAUv","publishedAt":"2026-11-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"14ª","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw83h3di002pqh01ahq8ybnu","originalName":"pauta 14 sessao extraordinaria do dia 09-11-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":205707,"searchable":true}]},{"id":"sIuk6xkIGd","type":"EMENDA_LEI_ORGANICA","title":"Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 - Execução obrigatória das emendas parlamentares individuais","summary":"Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Américo de Campos o Título IV-A, Capítulo III-A (arts. 84-A a 84-I), instituindo o regime de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual, com limite de 1,55% da receita corrente líquida e regras de cotas, impedimentos e transparência.","slug":"emenda-a-lei-organica-no-012026-execucao-obrigatoria-das-emendas-parlamentares-i-6xkIGd","publishedAt":"2026-11-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-09T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"01","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmw9lvxfx0055qh01dam4pu6k","originalName":"EMENDA A LEI ORGANICA 01-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3744814,"searchable":true}]},{"id":"CGRFl9OR91","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 06/2026 - Emendas Parlamentares Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual","summary":"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais impositivas à LOA. Cria o Título VII-A, Capítulo II-A, reorganiza a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária (art. 74-A) e inclui os modelos de emenda e de plano de trabalho (Anexos I e II).","slug":"resolucao-no-062026-emendas-parlamentares-individuais-ao-projeto-de-lei-orcament-l9OR91","publishedAt":"2026-11-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"06","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmw9lt1ef004tqh01nt25p2fa","originalName":"RESOLUCAO 06.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3126867,"searchable":true}]},{"id":"QMSTi2d-HQ","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 07/2026 - Disciplina as emendas individuais de execução obrigatória ao orçamento","summary":"Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos, a apresentação, instrução, admissibilidade, indicação, publicidade e acompanhamento das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual. Define cota individual, prazos, painel público, audiência pública anual e providências em caso de descumprimento.","slug":"resolucao-no-072026-disciplina-as-emendas-individuais-de-execucao-obrigatoria-ao-i2d-HQ","publishedAt":"2026-11-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"07","situacao":"Promulgada e publicada por afixação","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmw9lubvc004zqh01um7l42b9","originalName":"RESOLUCAO 07.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1699865,"searchable":true}]},{"id":"Qi3j8fU3fA","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 080/2026 - Cria cargo de Agente de Apoio Escolar","summary":"Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 075/2026 e cria, no Quadro de Pessoal do Executivo, o cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com 10 vagas, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e atribuições. ","slug":"autografo-no-0802026-cria-cargo-de-agente-de-apoio-escolar-8fU3fA","publishedAt":"2026-11-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"080","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.9"},"attachments":[{"id":"cmwc3wguc002fs00106qa77hv","originalName":"AUTOGRAFO 80-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1891183,"searchable":true}]},{"id":"Q1h5h6BA9m","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo Nº 078/2026 - Alienação de bens móveis inservíveis por Leilão","summary":"Autógrafo da Câmara Municipal de Américo de Campos que transmite ao Executivo a aprovação integral do Projeto de Lei nº 072/2026, autorizando a alienação de bens móveis inservíveis do Município por leilão, com avaliação prévia e baixa patrimonial após a venda.","slug":"autografo-no-0782026-alienacao-de-bens-moveis-inserviveis-por-leilao-h6BA9m","publishedAt":"2026-11-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"078","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw4zvfk40145nt01avo0m7g5","originalName":"AUTOGRAFO 78.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":94778,"searchable":true}]},{"id":"l44mdEAzH0","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 077/2026 - Crédito Adicional Especial (Departamento de Obras e Infraestrutura) ","summary":"Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 071/2026 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 70.104,00 no orçamento vigente, com cobertura por anulação de dotações do Departamento de Obras e Infraestrutura, destinadas a emendas parlamentares para equipamentos e material permanente.","slug":"autografo-no-0772026-credito-adicional-especial-departamento-de-obras-e-infraest-dEAzH0","publishedAt":"2026-11-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"077","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw4zum74013xnt01ino9zkq1","originalName":"AUTOGRAFO 77.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":183277,"searchable":true}]},{"id":"fh_AwvFhZj","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar Nº 075/2026 - Cria cargo de Agente de Apoio Escolar","summary":"Projeto do Executivo que cria 10 cargos efetivos de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, define atribuições, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e provimento por concurso público. ","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0752026-cria-cargo-de-agente-de-apoio-escolar-wvFhZj","publishedAt":"2026-11-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenes Mariotto (Prefeito Municipal)","numero":"075","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.9"},"attachments":[{"id":"cmwccvyrh00dhs001aalwag0v","originalName":"PARECERES PL 75.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1026786,"searchable":true},{"id":"cmwaxqhtd0033mr01zgj4u77y","originalName":"PL 75.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2784397,"searchable":true}]},{"id":"YRYhQydp7e","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 079/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação)","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 54.613,70 para a Educação (manutenção da educação básica), com cobertura por anulação de dotações do FUNDEB e da educação básica. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 074/2026.","slug":"autografo-no-0792026-credito-adicional-especial-educacao-Qydp7e","publishedAt":"2026-11-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-04T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"079","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw4zw94m014bnt01lstrf2nv","originalName":"AUTOGRAFO 79.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":101978,"searchable":true}]},{"id":"85BhrYn4qa","type":"MOCAO","title":"Moção nº 017/2026 - Condolências pelo falecimento de Osvaldo Fiori","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família do senhor Osvaldo Fiori, falecido em outubro de 2026.","slug":"mocao-no-0172026-condolencias-pelo-falecimento-de-osvaldo-fiori-rYn4qa","publishedAt":"2026-11-03T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"017","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2enjga00onnt01n65csjov","originalName":"MOCAO 17-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":491111,"searchable":true}]},{"id":"S1-BnuqVt7","type":"MOCAO","title":"Moção nº 019/2026 - Condolências pelo falecimento de André Luiz Afonso","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de André Luiz Afonso, falecido em outubro de 2026. ","slug":"mocao-no-0192026-condolencias-pelo-falecimento-de-andre-luiz-afonso-nuqVt7","publishedAt":"2026-11-03T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"019","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2esn6q00p5nt01gwsxhuqz","originalName":"MOCAO 19-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":488579,"searchable":true}]},{"id":"ITI7anJEHX","type":"MOCAO","title":"Moção nº 018/2026 - Condolências pelo falecimento de Fernando Baptista de Carvalho","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Fernando Baptista de Carvalho, falecido em outubro de 2026. ","slug":"mocao-no-0182026-condolencias-pelo-falecimento-de-fernando-baptista-de-carvalho-anJEHX","publishedAt":"2026-11-03T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"018","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmw2ep13v00ovnt0159iw1mqq","originalName":"MOCAO 18-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":495922,"searchable":true}]},{"id":"S-SQPVVEVx","type":"MOCAO","title":"Moção Nº 020/2026 - Condolências pelo falecimento de Dalila Maria Tomaz Ribeiro","summary":"Moção de condolências da Câmara Municipal de Américo de Campos à família de Dalila Maria Tomaz Ribeiro, falecida em 1º de novembro de 2026 e mãe de uma servidora da Casa. ","slug":"mocao-no-0202026-condolencias-pelo-falecimento-de-dalila-maria-tomaz-ribeiro-PVVEVx","publishedAt":"2026-11-03T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"020","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2eu8ll00pdnt01j52e55xu","originalName":"MOCAO 20-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":526533,"searchable":true}]},{"id":"ZaH3Uxtp5V","type":"PAUTA","title":"Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 03/11/2026","summary":"Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a realizar-se em 03/11/2026, às 19h, com discussão da Ata nº 16, projetos de lei do Executivo (nºs 71, 72, 74 e PLC 73/2026), Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 em segunda votação, Projetos de Resolução nºs 06 e 07/2026 e uma indicação de vereadora.","slug":"pauta-da-17a-sessao-ordinaria-03112026-Uxtp5V","publishedAt":"2026-11-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw0l5unb00anmt01yzcfkzc4","originalName":"pauta 17 sessao ordinaria do dia 03.11.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":282512,"searchable":true}]},{"id":"fYm4DjGs0H","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 101/2026 - Recapeamento asfáltico dos bairros Abraão Jorge Abadi, COHAB e Elígio Raglio","summary":"Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo Municipal estudos e providências para o recapeamento asfáltico das vias dos bairros Abraão Jorge Abadi, COHAB e Conjunto Habitacional Elígio Raglio, para melhorar o tráfego e a segurança.","slug":"indicacao-no-1012026-recapeamento-asfaltico-dos-bairros-abraao-jorge-abadi-cohab-DjGs0H","publishedAt":"2026-10-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-29T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"101","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2egcaj00n5nt01lo16xavf","originalName":"INDICACAO 101.2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":465684,"searchable":true}]},{"id":"txs0osKmxH","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 074/2026 - Autorização de Crédito Adicional Especial (Educação/FUNDEB)","summary":"Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 54.613,70 na Educação, com anulação de dotações do FUNDEB, para cumprir a destinação mínima de 4% dos recursos do fundo à criação de matrículas em tempo integral. ","slug":"projeto-de-lei-no-0742026-autorizacao-de-credito-adicional-especial-educacaofund-osKmxH","publishedAt":"2026-10-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"74","situacao":"Aprovada por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw0l9kex00avmt010h2i7t4z","originalName":"Projeto de Lei 74-2026 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1939659,"searchable":true},{"id":"cmw2dkwfp00l7nt01zym27wxy","originalName":"PARECERES PL 74 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1014652,"searchable":true}]},{"id":"U5OtZRWC8N","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar Nº 073/2026 - Cria o cargo de Agente de Suporte Escolar","summary":"Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria 10 vagas de cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com provimento por concurso, jornada de 40 horas semanais.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0732026-cria-o-cargo-de-agente-de-suporte-escolar-ZRWC8N","publishedAt":"2026-10-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-29T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenes Marioto","numero":"073","situacao":"Aguardando votação","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvtrinmv005fmt01jfwxhnoc","originalName":"Oficio solicitando substituicao do proje.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":963353,"searchable":true},{"id":"cmvtrfmky0059mt016kbcdyu8","originalName":"PL 73-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5425899,"searchable":true},{"id":"cmvtriuln005jmt015abyp3ql","originalName":"Projeto de lei complementar 73-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7950005,"searchable":true}]},{"id":"8oJwnnEFsE","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Nº 071/2026 - Autorização de Crédito Adicional Especial (Emendas Impositivas 04, 05, 06 e 09)","summary":"O Executivo encaminha projeto de lei que autoriza crédito adicional especial de R$ 70.104,00 para adequar a classificação da despesa das Emendas Impositivas nº 04, 05, 06 e 09 à aquisição de mata-burros (Atividade 2041). A cobertura se dá por anulação de dotações, sem necessidade de novos recursos. ","slug":"projeto-de-lei-no-0712026-autorizacao-de-credito-adicional-especial-emendas-impo-nnEFsE","publishedAt":"2026-10-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"071","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2dwiek00mbnt01maza602z","originalName":"PARECERES PL 71 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":970928,"searchable":true},{"id":"cmvthfv5w002fmt01a88h5sdi","originalName":"PL 71-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1983759,"searchable":true}]},{"id":"zy0Z3l7pAJ","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Nº 072/2026 - Autoriza alienação de bens móveis inservíveis por leilão","summary":"Projeto de Lei do Executivo que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município por leilão, conforme o Anexo Único (seis itens, em sua maioria veículos e uma pá carregadeira).","slug":"projeto-de-lei-no-0722026-autoriza-alienacao-de-bens-moveis-inserviveis-por-leil-3l7pAJ","publishedAt":"2026-10-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"072","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvthicj7002nmt016ehpfn3i","originalName":"PL 72-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2043895,"searchable":true},{"id":"cmw2dvb7b00m3nt01mg6dm5ai","originalName":"PARECERES PL 72 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1001993,"searchable":true}]},{"id":"7GW4upU8hS","type":"CONCURSO_PUBLICO","title":"Edital de Convocação Nº 06/2026 - Concurso Público Nº 01/2026","summary":"Convoca candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2026 para nomeação no cargo efetivo de Vigia do Poder Legislativo de Américo de Campos, em razão de vacância por aposentadoria. Estabelece prazo de 30 dias para comparecimento e lista os documentos e exames exigidos.","slug":"edital-de-convocacao-no-062026-concurso-publico-no-012026-upU8hS","publishedAt":"2026-10-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-23T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvkwh61g0053qj01vlehyui0","originalName":"Convocacao 06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1035680,"searchable":true}]},{"id":"1cUhCNrWmc","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 076/2026 - Crédito Adicional Suplementar - 21/10/2026","summary":"Autógrafo que promulga a aprovação do Projeto de Lei nº 070/2026, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00 no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.","slug":"autografo-no-0762026-credito-adicional-suplementar-21102026-CNrWmc","publishedAt":"2026-10-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-21T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"076","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw4ztg4h013rnt01eu6gsx4b","originalName":"AUTOGRAFO 76.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":228001,"searchable":true}]},{"id":"GDk9F0IG6X","type":"ATA","title":"Ata da 16ª Sessão Ordinária - 20/10/2026","summary":"Ata da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 20/10/2026. Registra a aprovação do Projeto de Lei nº 070/2026 (crédito adicional suplementar), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e de requerimentos, além de indicações, discursos em tribuna e explicações pessoais.","slug":"ata-da-16a-sessao-ordinaria-20102026-F0IG6X","publishedAt":"2026-10-20T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-20T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2gc3bw00qnnt01pzb2cbl5","originalName":"ATA DA 16 ORDINARIA.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4041728,"searchable":true}]},{"id":"9_X3sxNSaC","type":"PAUTA","title":"Pauta da 16ª Sessão Ordinária - 20/10/2026","summary":"Pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, a ser realizada em 20/10/2026 às 19h. Inclui a votação das Atas nº 15 e nº 13, o Projeto de Lei nº 70/2026 (Executivo), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 (Executivo), as Indicações nº 098, 099 e 100/2026 e Requerimentos.","slug":"pauta-da-16a-sessao-ordinaria-20102026-sxNSaC","publishedAt":"2026-10-18T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"16","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgz23vk0023qi017jd243h5","originalName":"pauta 16 sessao ordinaria do dia 20.10.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":211525,"searchable":true}]},{"id":"FEvip-MDSv","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 012/2026 - Audiência pública sobre o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil no magistério municipal","summary":"Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando à Presidência a realização de audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério municipal. O documento foi aprovado por unanimidade.","slug":"requerimento-no-0122026-audiencia-publica-sobre-o-enquadramento-dos-profissionai-p-MDSv","publishedAt":"2026-10-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"012","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvjsc8mc000tqj01ude7s41r","originalName":"Requerimento 12-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":954971,"searchable":true}]},{"id":"zmZJDKMBnc","type":"INDICACAO","title":"Indicação Nº 100/2026 - Enquadramento e valorização dos professores da educação infantil - 15/10/2026","summary":"Indicação dos vereadores ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos e adotadas providências para cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério, com adequação do plano de cargos, carreiras e salários.","slug":"indicacao-no-1002026-enquadramento-e-valorizacao-dos-professores-da-educacao-inf-DKMBnc","publishedAt":"2026-10-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim e demais vereadores","numero":"100","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvl5bwur00xhqj01gx8dv7n8","originalName":"INDICACAO 100.2026 TODOS - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":561582,"searchable":true}]},{"id":"HLcF3b0kmo","type":"INDICACAO","title":"Indicação Nº 098/2026 - Reparos na Rua Carlos Rueda, Conjunto Habitacional Gabriel Jabur","summary":"A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de reparos, tapa-buracos e fechamento de abertura na Rua Carlos Rueda, nº 27, no Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, por risco a pedestres, ciclistas e motoristas. ","slug":"indicacao-no-0982026-reparos-na-rua-carlos-rueda-conjunto-habitacional-gabriel-j-3b0kmo","publishedAt":"2026-10-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"098","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.96"},"attachments":[{"id":"cmvl5aceq00x5qj01d6vrjquz","originalName":"INDICACAO 98.2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":507274,"searchable":true}]},{"id":"rtHLHyQWGf","type":"INDICACAO","title":"Indicação Nº 099/2026 - Estudo técnico para construção de valeta na Rua Eliseu de Alonso Gil","summary":"A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para construir uma valeta na esquina próxima à Rua Eliseu de Alonso Gil, nº 128, para escoar a água acumulada. A indicação se justifica pelo risco de proliferação do Aedes aegypti e por problemas sanitários.","slug":"indicacao-no-0992026-estudo-tecnico-para-construcao-de-valeta-na-rua-eliseu-de-a-HyQWGf","publishedAt":"2026-10-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"099","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmvl5b2ze00xbqj01t2woex81","originalName":"INDICACAO 99.2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":507950,"searchable":true}]},{"id":"PY6m_UxtJJ","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento nº 013/2026 - Solicitação de informações sobre repasses do VAAR/Fundeb e estudo de gratificação aos profissionais da Educação","summary":"A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer à Administração Municipal informações sobre os recursos do VAAR/Fundeb recebidos em 2026, a destinação dos valores e a previsão da próxima parcela. Também solicita estudo sobre a viabilidade de gratificação ou abono aos profissionais da Educação.","slug":"requerimento-no-0132026-solicitacao-de-informacoes-sobre-repasses-do-vaarfundeb--_UxtJJ","publishedAt":"2026-10-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"013","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvjsdgh10015qj01gz4pezet","originalName":"Requerimento 13-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":982041,"searchable":true}]},{"id":"EaR7QGTQ-T","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Resolução nº 07/2026 - Disciplina as emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual","summary":"Resolução da Câmara Municipal de Américo de Campos que disciplina a apresentação, instrução, admissibilidade, indicação, publicidade e acompanhamento das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual.","slug":"resolucao-no-072026-disciplina-as-emendas-individuais-de-execucao-obrigatoria-ao-QGTQ-T","publishedAt":"2026-10-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-05T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"07","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2e2avz00mnnt01ddlm2eda","originalName":"PARECERES - RESOLUCAO 07 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1116301,"searchable":true},{"id":"cmw3v41vb0113nt01e7w7u7dy","originalName":"Projeto de resolucao 07-2026 numerado (1) - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4462495,"searchable":true}]},{"id":"HJYuL01_Ob","type":"EMENDA_LEI_ORGANICA","title":"Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026 - Regime de execução obrigatória das emendas parlamentares individuais","summary":"Projeto de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta o Título IV-A e o Capítulo III-A à Lei Orgânica Municipal, instituindo a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. ","slug":"emenda-a-lei-organica-no-012026-regime-de-execucao-obrigatoria-das-emendas-parla-L01_Ob","publishedAt":"2026-10-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"001","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw4wl7kb012vnt01cznuwvn6","originalName":"Projeto de Emenda a Lei Organica 01-2026 Atualizado - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1736278,"searchable":true}]},{"id":"oH-A6z2NSl","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Projeto de Resolução Nº 06/2026 - Emendas Parlamentares Individuais à LOA","summary":"Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que altera o Regimento Interno para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Também cria a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária e as regras de admissibilidade das emendas.","slug":"projeto-de-resolucao-no-062026-emendas-parlamentares-individuais-a-loa-6z2NSl","publishedAt":"2026-10-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-05T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"006","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw3vabam011hnt012s47hq7d","originalName":"Projeto de Resolucao 06-2026 Atualizado - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1906170,"searchable":true}]},{"id":"NAdZ8XKtLW","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 072/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação) - 09/10/2026","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 337.000,00 para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por anulação de dotações orçamentárias, em atendimento ao Projeto de Lei nº 065/2026.","slug":"autografo-no-0722026-credito-adicional-especial-educacao-09102026-8XKtLW","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"072","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.9"},"attachments":[{"id":"cmv6zx72p000xmn01j8ipv7w6","originalName":"AUTOGRAFO 72.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1508537,"searchable":true}]},{"id":"GfsdHp-6ld","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 71/2026 - Criação do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME)","summary":"Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 064/2026 e cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, para atendimento de pessoas com deficiência, TEA, altas habilidades e transtornos de aprendizagem.","slug":"autografo-no-712026-criacao-do-centro-de-atendimento-multidisciplinar-especializ-Hp-6ld","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"071","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv6zsx3l000rmn01iacqd2cd","originalName":"AUTOGRAFO 71.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2303879,"searchable":true}]},{"id":"7rxWmMXeSJ","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 074/2026 - Crédito Adicional Suplementar - 09/10/2026","summary":"Autógrafo da Câmara Municipal de Américo de Campos que aprova o Projeto de Lei nº 068/2026 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00 em diversas dotações orçamentárias, com cobertura por excesso de arrecadação.","slug":"autografo-no-0742026-credito-adicional-suplementar-09102026-mMXeSJ","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"074","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv7001a1001dmn01e9mvvwuz","originalName":"AUTOGRAFO 74.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1333793,"searchable":true}]},{"id":"TVaVrx4tXZ","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 073/2026 - Crédito Adicional Especial (Educação) - 09/10/2026","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 13.613,70 no orçamento vigente para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por excesso de arrecadação do recurso FUNDEB (Fomento a Matrículas ETI). Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 066/2026.","slug":"autografo-no-0732026-credito-adicional-especial-educacao-09102026-rx4tXZ","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"073","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv6zypo90015mn01w4ch6tjj","originalName":"AUTOGRAFO 73.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":803382,"searchable":true}]},{"id":"ehmn1yHWmd","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 075/2026 - Alteração da referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância - 09/10/2026","summary":"Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 069/2026 e altera a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e Motorista de Ambulância (de 22 para 24) no Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001. Os efeitos começam na folha salarial de outubro de 2026.","slug":"autografo-no-0752026-alteracao-da-referencia-salarial-dos-cargos-de-motorista-e--1yHWmd","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"075","situacao":"Aprovado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv7019kw001lmn01u096d1mm","originalName":"AUTOGRAFO 75.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":600343,"searchable":true}]},{"id":"vwTyQg6LKO","type":"ATA","title":"Ata da 13ª Sessão Extraordinária - 09/10/2026","summary":"Ata da 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos. Os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei nº 64, 65, 66 e 68/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 69/2026, este último sobre a referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância.","slug":"ata-da-13a-sessao-extraordinaria-09102026-Qg6LKO","publishedAt":"2026-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"13","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmw2g8r9h00q9nt019yxiir1g","originalName":"Ata 13 extraordinaria - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1690618,"searchable":true}]},{"id":"3z34K58Jui","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 070/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Proteção Social Básica)","summary":"Projeto de Lei do Executivo que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00 por excesso de arrecadação de recursos do FEAS, destinado às ações de Proteção Social Básica do Fundo Municipal de Assistência Social. ","slug":"projeto-de-lei-no-0702026-abertura-de-credito-adicional-suplementar-protecao-soc-K58Jui","publishedAt":"2026-10-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"070","situacao":"Em tramitação ","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgqmk0d000bqi01yonfgnar","originalName":"Projeto de Lei 70-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1956017,"searchable":true}]},{"id":"erCIH65ZgA","type":"ATA","title":"Ata da 15ª Sessão Ordinária - 06/10/2026","summary":"Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 06/10/2026. Registra o recebimento dos projetos do Executivo (PL 64, 65, 66, 68/2026 e PLC 69/2026), a discussão sobre o CAME e créditos adicionais do Fundeb, o Requerimento 11/2026 aprovado e as Indicações 96 e 97/2026.","slug":"ata-da-15a-sessao-ordinaria-06102026-H65ZgA","publishedAt":"2026-10-06T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-06T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmw2gabts00qhnt011yx51si4","originalName":"Ata 15 Ordinaria - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1792919,"searchable":true}]},{"id":"CR9sCEXXnm","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 06/10/2026","summary":"Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 06 de outubro de 2026 às 19:00 horas, contendo discussão e votação de atas, expediente do Executivo com 5 projetos de lei, indicações de vereadores e ordem do dia.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-06102026-CEXXnm","publishedAt":"2026-10-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuudchsp003nql01usjgx1uq","originalName":"pauta 15 sessao ordinaria do dia 06.10.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":182030,"searchable":true}]},{"id":"vlZ1OfCDjL","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 69/2026 - Alteração da Referência Salarial dos Cargos de Motorista e Motorista de Ambulância","summary":"Projeto de Lei Complementar que altera a referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância para a Referência 24 da tabela de vencimentos do Município, visando promover isonomia remuneratória entre os cargos. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-692026-alteracao-da-referencia-salarial-dos-cargo-OfCDjL","publishedAt":"2026-10-02T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"69","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzjc0wg011lql01zo2dpb61","originalName":"Projeto de Lei 69-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4199471,"searchable":true},{"id":"cmv9nsv3u0027ms01c32jkvu9","originalName":"PARECERES - PL 69.2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1101473,"searchable":true}]},{"id":"0O-NsPsr4M","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 68/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.100.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias insuficientes. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação conforme demonstrado em memória de cálculo anexa.","slug":"projeto-de-lei-no-682026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplemen-sPsr4M","publishedAt":"2026-10-01T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T15:21:40.320Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"68","situacao":"Aprovado por unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmv9oqi45002fms01quthfqnr","originalName":"Pareceres PL 68.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1057086,"searchable":true},{"id":"cmuzizn43011dql01bmbntnnt","originalName":"Projeto de Lei 68-2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2996306,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5tckm000jo8mmn0vw9qyq","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 067/2026 — Referência salarial de Motorista e Motorista de Ambulância (retirado)","summary":"RETIRADO pelo Poder Executivo em 30/09/2026 (Ofício CF-93/2026, anexo). Projeto de Lei Complementar de 25/09/2026, encaminhado em regime de urgência, que alterava o Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001 para elevar a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e de Motorista de Ambulância (de 22 para 24), com efeitos a partir da folha de outubro de 2026. Acompanhado de declaração do art. 16, II, da LRF e de estimativa de impacto de R$ 13.605,90 mensais, com a despesa com pessoal em 50,81% da Receita Corrente Líquida.","slug":"plc-067-2026","publishedAt":"2026-09-25T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"067","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","subtipo":"complementar","criterio":"20.3","situacao":"Retirado pelo Executivo","retiradoEm":"2026-09-30","tipoOriginal":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","oficioRetirada":"CF-93/2026"},"attachments":[{"id":"cmuo5tckn000lo8mmcg0df7sh","originalName":"Projeto de Lei Complementar nº 067-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4072801,"searchable":true},{"id":"cmuo5tckn000mo8mm93zu32xv","originalName":"Ofício de retirada - PL 67-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":471560,"searchable":true}]},{"id":"v641sQpLfk","type":"INDICACAO","title":"Indicação Nº 097/2026 - Estudos para programa de fornecimento gratuito de óculos de grau","summary":"Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos para criar ou ampliar programa de fornecimento gratuito de óculos de grau à população de baixa renda, mediante avaliação oftalmológica e prescrição médica.","slug":"indicacao-no-0972026-estudos-para-programa-de-fornecimento-gratuito-de-oculos-de-sQpLfk","publishedAt":"2026-09-23T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-23T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"097","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmv0zk8wm000tqu01niyrkys0","originalName":"INDICACAO 97.2026 EBER- pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":537907,"searchable":true}]},{"id":"Apr8z9m58D","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 70/2026 - Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal","summary":"Autógrafo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de nove lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal, mediante processo licitatório, com recursos destinados a despesas de capital e amortização de dívidas.","slug":"autografo-no-702026-autoriza-a-alienacao-de-bem-imovel-pertencente-ao-patrimonio-z9m58D","publishedAt":"2026-09-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-22T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"70","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzrseee012uql01cuz46503","originalName":"AUTOGRAFO 70.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1085817,"searchable":true}]},{"id":"Ceu8pvUUav","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 22/09/2026","summary":"Ata da 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara de Américo de Campos. O Plenário rejeitou por 7 votos a 1 o pedido de vista e aprovou por 7 votos a 1 o Projeto de Lei nº 063/2026, que autoriza a alienação de bem imóvel do Patrimônio Público Municipal.","slug":"ata-da-12a-sessao-extraordinaria-22092026-pvUUav","publishedAt":"2026-09-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-22T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"12","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvflrygp0045nu01ndp16uba","originalName":"Atas 12-2026 EXTRAORDINARIA 22.09.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1571589,"searchable":true}]},{"id":"cv8tW1DvE1","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 14/2026 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria","summary":"Declara vago o cargo efetivo de Vigia, ocupado pelo Senhor Gilmar Moreto Silvan, em razão de aposentadoria concedida pelo INSS. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.","slug":"portaria-no-142026-declara-a-vacancia-de-cargo-efetivo-por-aposentadoria-W1DvE1","publishedAt":"2026-09-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-22T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"14","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmulghxad004po801z0wx5g8u","originalName":"Portaria 14-2026 censurada- pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":452406,"searchable":true}]},{"id":"oXR_9gNLCw","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento nº 011/2026 - Solicitação de informações ao Poder Executivo sobre o PL nº 63/2026","summary":"A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer ao Plenário que sejam solicitadas ao Poder Executivo informações sobre a alienação de nove lotes urbanos e a desafetação dos imóveis previstas no PL nº 63/2026, incluindo origem, laudos, deságio de até 30%, modalidade licitatória, destinação dos recursos e interesse público. O requerimento foi reapresentado após a Presidência orientar que pedidos dessa natureza devem ser votados pelo Plenário.","slug":"requerimento-no-0112026-solicitacao-de-informacoes-ao-poder-executivo-sobre-o-pl-9gNLCw","publishedAt":"2026-09-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"011","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv0z4lbw000dqu01qcd1786i","originalName":"REQUERIMENTO 11-2026 -MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1423339,"searchable":true}]},{"id":"D5yHwqmMlE","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 22/09/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 22 de setembro de 2026 às 12:00 horas, contendo um projeto de lei na ordem do dia.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-22092026-wqmMlE","publishedAt":"2026-09-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmud4z3vq00jumz01pow8lbxt","originalName":"pauta 12 sessao extraordinaria do dia 22-09-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":164531,"searchable":true}]},{"id":"db97eai5XF","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 096/2026 - Controle de pragas na rede de esgoto do Município","summary":"Vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a realização periódica de aplicação de produtos para controle de pragas urbanas na rede de esgoto, observadas as normas sanitárias e ambientais. A matéria reitera indicação anterior de 22/09/2025.","slug":"indicacao-no-0962026-controle-de-pragas-na-rede-de-esgoto-do-municipio-eai5XF","publishedAt":"2026-09-21T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-21T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"096","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmv0zgn0i000lqu01rc34dv4j","originalName":"INDICACAO 96.2026 EBER- pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":541333,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5taxy000do8mmzyxmmx3d","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 066/2026 — Crédito adicional especial de R$ 13.613,70 (FUNDEB — Escola em Tempo Integral)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-92/2026, de 18/09/2026) que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 13.613,70 ao orçamento de 2026 (fichas 480 e 481), com recursos do FUNDEB destinados ao fomento de matrículas em Escola em Tempo Integral, coberto por excesso de arrecadação (art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964). Aguardando votação.","slug":"pl-066-2026","publishedAt":"2026-09-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"066","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","criterio":"20.3","situacao":"Aprovado por unanimidade"},"attachments":[{"id":"cmuo5taxz000fo8mmu14fds9c","originalName":"Projeto de Lei nº 066-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1924829,"searchable":true},{"id":"cmv9otuxt002nms01hvedojc0","originalName":"Pareceres PL 66.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1051214,"searchable":true}]},{"id":"cmuo5t9y80007o8mmcgmw4fuv","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 065/2026 — Crédito adicional especial de R$ 337.000,00 (FUNDEB — Tempo Integral)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-91/2026, de 18/09/2026) que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 337.000,00 ao orçamento de 2026 (fichas 473 a 479) para adequar as dotações do FUNDEB às matrículas em tempo integral, em atendimento à Resolução CIF nº 23/2026, que exige a aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo nessa finalidade. O crédito é coberto por anulação parcial de dotações da própria Educação. 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Prevê equipe de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social e pedagogia, com aproveitamento de servidores do quadro, e regulamentação pelo Executivo em 90 dias. Aguardando votação.","slug":"pl-064-2026","publishedAt":"2026-09-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-15T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"064","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","criterio":"20.3","situacao":"Aprovado por unanimidade"},"attachments":[{"id":"cmuo5t8to0003o8mm4h2aon7y","originalName":"Projeto de Lei nº 064-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4826093,"searchable":true},{"id":"cmv9ozfdf0031ms01lnak31q5","originalName":"Pareceres PL 64.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1085720,"searchable":true}]},{"id":"Lfk1FaiUO_","type":"ATA","title":"Ata da 14ª Sessão Ordinária - 15/09/2026","summary":"Registro da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, com aprovação do Projeto de Lei nº 062/2026 (crédito adicional suplementar) e rejeição do veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 (divulgação das horas extras), além de indicações e discursos dos vereadores.","slug":"ata-da-14a-sessao-ordinaria-15092026-FaiUO_","publishedAt":"2026-09-15T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-15T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"14","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvflolyu003znu01l28qz49p","originalName":"ATA 14-2026 - ORDINARIA 15.09 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5984311,"searchable":true}]},{"id":"E_VEoppxdl","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 15/09/2026","summary":"Pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 15 de setembro de 2026 às 19:00 horas. Inclui discussão e votação de atas, veto ao Projeto de Lei nº 013/2026, Projetos de Lei nº 62/2026 e nº 63/2026, e indicações de vereadores.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-15092026-oppxdl","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmu2lqmth0095q901vh4t5vme","originalName":"pauta 14 sessao ordinaria do dia 15.09.26 (1).pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":257956,"searchable":true}]},{"id":"E3gHthNxgR","type":"LICITACAO_AVISO","title":"Aviso de Dispensa de Licitação nº 07/2026 - Aquisição de Bebedouro Industrial","summary":"Aviso de dispensa de licitação para aquisição de 01 (um) bebedouro industrial novo com reservatório de 25 litros, tensão de 127 V e duas torneiras independentes, incluindo entrega, instalação completa e teste de funcionamento na sede da Câmara Municipal. Período para envio de propostas: 14 a 16 de setembro de 2026.","slug":"aviso-de-dispensa-de-licitacao-no-072026-aquisicao-de-bebedouro-industrial-thNxgR","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-08T12:06:52.868Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"07","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzhqrdm00xbql014y6bld0e","originalName":"Processo 07-2026 1.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":461721,"searchable":true},{"id":"cmuzhqswv00xfql01owlcbndr","originalName":"Processo 07-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":635754,"searchable":true},{"id":"cmu14g6jt004dq901uv131qi9","originalName":"Licitacao Publicar.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3210166,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf4d70027o83fmt494lkt","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 94/2026 — Ampliação da varrição e limpeza das vias públicas","summary":"Indicação nº 94/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a ampliação e organização dos serviços de varrição e limpeza das vias públicas, com reforço do quadro de profissionais, cronograma por bairros e fiscalização dos imóveis fechados ou sem manutenção.","slug":"indicacao-94-2026","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"94","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf4d80029o83fleizfc56","originalName":"Indicação nº 94-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1046712,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf4mi002do83fxgrf7wrx","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 95/2026 — Fiscalização da limpeza de terrenos urbanos (Lei nº 2.503/2025)","summary":"Indicação nº 95/2026, de 11 de setembro de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que intensifique a fiscalização dos terrenos e lotes urbanos sem limpeza, notificando os responsáveis e, se descumprido o prazo, executando a limpeza com cobrança dos custos, nos termos da Lei Municipal nº 2.503/2025.","slug":"indicacao-95-2026","publishedAt":"2026-09-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"95","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf4mi002fo83fi7l4mr9z","originalName":"Indicação nº 95-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1065045,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5wn002vmzdh68kzwvc2","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 68/2026 — Pagamento das diferenças de adicional por tempo de serviço (período da LC 173/2020) relativas a 13/01 a 30/04/2026","summary":"Autógrafo nº 68/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 060/2026 (processo nº 386/2026, de 08 de setembro de 2026), que autoriza o pagamento, em 4 parcelas mensais e sem juros ou atualização, das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de adicional por tempo de serviço dos servidores ativos da administração direta e indireta, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026 (após a revogação do inciso IX do art. 8º da LC federal nº 173/2020 pela LC nº 226/2026), com despesa estimada em R$ 82.102,85 e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.","slug":"autografo-68-2026","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"68","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"386/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 060/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5wn002xmzdhd8bwr95l","originalName":"Autógrafo nº 68-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1354894,"searchable":true}]},{"id":"VZU21Nm742","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 69/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 062/2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.321.000,00 para diversos departamentos e fundos municipais, com vigência na data de publicação.","slug":"autografo-no-692026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-1Nm742","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"69","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzrnngs012mql01itmbirph","originalName":"AUTOGRAFO 69.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5588383,"searchable":true}]},{"id":"s7sSCHjWkX","type":"ATA","title":"Ata da 11ª Sessão Extraordinária - 10/09/2026","summary":"Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 10 de setembro de 2026. Deliberou sobre dois Projetos de Lei do Executivo: PL nº 059/2026 (adequação orçamentária com crédito adicional especial de R$ 65.315,13) e PL nº 060/2026 (pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais), ambos aprovados por unanimidade.","slug":"ata-da-11a-sessao-extraordinaria-10092026-CHjWkX","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzt5ueq0001rw01toyck2rx","originalName":"ATA 11-2026 - EXTRAORDINARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":894770,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5qv002pmzdhfk0tp9w2","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 67/2026 — Crédito adicional especial de R$ 65.315,13 para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)","summary":"Autógrafo nº 67/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 10 de setembro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 059/2026 (processo nº 382/2026, de 31 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 65.315,13 no Departamento de Cultura (atividade Política Nacional Aldir Blanc — PNAB: R$ 62.048,43 em auxílios financeiros a pessoas físicas e R$ 3.265,70 em serviços de terceiros), coberto por excesso de arrecadação das transferências da União concedidas com fundamento na Lei nº 14.399/2022.","slug":"autografo-67-2026","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"67","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"382/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 059/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5qv002rmzdhfdmke8p8","originalName":"Autógrafo nº 67-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":539550,"searchable":true}]},{"id":"d9oOyUbPOQ","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 062/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, vale-alimentação, energia elétrica e outras despesas essenciais. 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Os recursos provenientes da alienação serão revertidos para incremento, renovação e/ou ampliação da frota municipal.","slug":"projeto-de-lei-no-632026-autoriza-a-alienacao-de-bem-imovel-pertencente-ao-patri-bM3wzs","publishedAt":"2026-09-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"63","situacao":"Retirado pelo Executivo","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmud54wbx00kcmz01tf3imyby","originalName":"projeto de lei 63-2026 atual.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2186715,"searchable":true},{"id":"cmv0zns9l0013qu01zpxt0jxv","originalName":"OFICIO DE RETIRADA - PL 61-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":450001,"searchable":true}]},{"id":"o-o1j4rp0t","type":"PROJETO_RESOLUCAO","title":"Projeto de Resolução Nº 05/2026 - 08/09/2026 - Alteração do Regimento Interno (eleição da Mesa)","summary":"Projeto de Resolução de autoria do Vereador João Vitor David que altera o Art. 10 e revoga o § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo de Campos, fixando a votação pública como única modalidade de eleição da Mesa e excluindo a apresentação de chapa.","slug":"projeto-de-resolucao-no-052026-08092026-alteracao-do-regimento-interno-eleicao-d-j4rp0t","publishedAt":"2026-09-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmvgosc8z010tnu01ikbsdai1","originalName":"Projeto de Resolucao 05-2026 - 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Pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais (13/01 a 30/04/2026)","summary":"Autoriza o pagamento das diferenças financeiras decorrentes do cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens de natureza temporal, relativamente ao intervalo de 13 de janeiro a 30 de abril de 2026, em cumprimento à revogação do inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 173/2020 pela Lei Complementar federal nº 226/2026.","slug":"projeto-de-lei-no-0602026-pagamento-de-diferencas-financeiras-de-vantagens-tempo-Cytafl","publishedAt":"2026-09-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"060","situacao":"Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmv6z3mu0000jmn018fle5ccu","originalName":"PL 60.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7060928,"searchable":true}]},{"id":"ib5cVCg-US","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 61/2026 - Dispõe sobre nova redação do § 3º do artigo 54, da Lei Complementar 1.809 de 25 de outubro de 2013","summary":"Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar 1.809/2013, acrescentado pela Lei Complementar 2.526/2025, relacionado ao direito de participação de profissionais da educação em fóruns e seminários quando investidos em mandato de vereador.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-612026-dispoe-sobre-nova-redacao-do-3o-do-artigo--VCg-US","publishedAt":"2026-09-04T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-04T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"61","subtipo":"complementar","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","tipoOriginal":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR"},"attachments":[{"id":"cmu5i3v18001bn701ehh7v858","originalName":"Projeto de Lei 61-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1487425,"searchable":true}]},{"id":"EC6Qk9_zJ3","type":"DECRETO_LEGISLATIVO","title":"Decreto Legislativo Nº 04/2026 - Concede Título de Cidadão Benemérito Americocampense","summary":"Decreto Legislativo promulgado pela Câmara Municipal de Américo de Campos que concede o Título de Cidadão Benemérito Americocampense ao homenageado lossio Marimoto, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 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Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio da área de Educação, estude a criação do cargo ou função de Professor Substituto, com carga mínima de 15 aulas e lotação fixa nas unidades escolares da rede municipal.","slug":"indicacao-93-2026","publishedAt":"2026-08-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Taila Maria Furquim","numero":"93","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf46m0023o83f9d576ffa","originalName":"Indicação nº 93-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":874923,"searchable":true}]},{"id":"rzOzIUjpk2","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 58/2026 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2027","summary":"Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2027, no valor total de R$ 56.128.215,00. Encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal em 28 de agosto de 2026.","slug":"projeto-de-lei-no-582026-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-de-2-IUjpk2","publishedAt":"2026-08-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-28T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"58","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmue8dhwm00remz01o69sx0o7","originalName":"PL 58-2026_pesq.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5691045,"searchable":true}]},{"id":"l2x7DKOwqr","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 059/2026 - Adequação orçamentária e crédito adicional especial (Política Nacional Aldir Blanc)","summary":"Projeto de Lei que promove adequação orçamentária no Município de Américo de Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 65.315,13, oriundo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022). O projeto foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.","slug":"projeto-de-lei-no-0592026-adequacao-orcamentaria-e-credito-adicional-especial-po-DKOwqr","publishedAt":"2026-08-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Executivo Municipal (Rafael Gimenez Marioto, Prefeito)","numero":"059","relator":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (Comissão de Finanças e Orçamento); João Carlos Zuquetto (Comissão de Justiça e Redação)","situacao":"Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmv6yrdrp0009mn01cvkcnlcf","originalName":"PL 59.2026 - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2983572,"searchable":true}]},{"id":"QiLaBLY6o_","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 009/2026 - Procedimentos de perícias médicas e validação de atestados dos servidores municipais","summary":"Requerimento de informações encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando dados sobre procedimentos de perícia médica, validação de atestados, deslocamento, controle de frequência e lançamento de faltas dos servidores públicos municipais referente aos exercícios de 2025 e 2026.","slug":"requerimento-no-0092026-procedimentos-de-pericias-medicas-e-validacao-de-atestad-BLY6o_","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"009","situacao":"Aprovado por Unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzilzz10111ql01e5dw6k9h","originalName":"REQUERIMENTO 09-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2153252,"searchable":true}]},{"id":"XWp5qn8uZX","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 008/2026 - Informações sobre Quadro de Pessoal da Rede Municipal de Ensino","summary":"Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Poder Executivo informações oficiais sobre o quadro de pessoal efetivo da rede municipal de ensino, incluindo cargos vagos, servidores em exercício, formas de provimento e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.","slug":"requerimento-no-0082026-informacoes-sobre-quadro-de-pessoal-da-rede-municipal-de-qn8uZX","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"008","situacao":"Aprovado por Unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmuzijaxu010vql01dgn1336j","originalName":"REQUERIMENTO 08-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2860880,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3zz001vo83fx7mmohoa","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 92/2026 — Recapeamento e sinalização de “PARE” na Rua Carlos Rueda com a Rua Paulo Malavazi","summary":"Indicação nº 92/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize o recapeamento asfáltico e instale sinalização de “PARE” no cruzamento da Rua Carlos Rueda com a Rua Paulo Malavazi.","slug":"indicacao-92-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"92","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf400001xo83fx8lvcx3r","originalName":"Indicação nº 92-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":467930,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3nk001jo83fekligksh","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 90/2026 — Instalação de lixeiras no Estádio Municipal Valtair Bernardo","summary":"Indicação nº 90/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que instale lixeiras na entrada principal e em pontos estratégicos do Estádio Municipal Valtair Bernardo, na Rua João Manoel Fernandes, com mensagens de conscientização sobre o descarte correto de resíduos.","slug":"indicacao-90-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"90","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3nk001lo83f9nlrzlad","originalName":"Indicação nº 90-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":689958,"searchable":true}]},{"id":"DrDWrHhBam","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 27/08/2026","summary":"Ata da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 27 de agosto de 2026. Deliberou sobre dois projetos de lei do Executivo: PL nº 052/2026 (autorização de crédito adicional especial) e PL nº 054/2026 (desafetação de áreas institucionais para construção de moradias populares).","slug":"ata-da-10a-sessao-extraordinaria-27082026-rHhBam","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtlkrg5q000djz01rhjtkypj","originalName":"ATA 10 EXTRAORDINARIA.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2317160,"searchable":true}]},{"id":"cmub95mfy0001mzvnblcovfvw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 66/2026 — Desafetação de áreas institucionais para habitação de interesse social (convênio com a Caixa Econômica Federal)","summary":"Autógrafo da Mesa da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 27/08/2026, que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 054/2026 (processo nº 349/2026, de 05/08/2026), de autoria do Executivo. Desafeta do uso comum do povo, passando à categoria de bens dominicais, as áreas institucionais pertencentes ao Município, localizadas no perímetro urbano e identificadas em levantamento técnico anexo, destinando-as à construção de unidades habitacionais de interesse social, em conformidade com convênio firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para atender famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir o déficit habitacional local. Autoriza o Poder Executivo a adotar as providências necessárias, inclusive a averbação da desafetação e da nova destinação no Cartório de Registro de Imóveis, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias. O projeto foi aprovado em plenário em 27/08/2026 por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Assinam Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais (1º Secretário) e Taila Maria Furquim (Presidente). Documento integrante do processo do PL 054/2026.","slug":"autografo-66-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"66","origem":"autografo-66-2026-09-21","criterio":"20.2","processo":"349/2026","extraidoDe":"pl-054-2026 (p.9)","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 054/2026"},"attachments":[{"id":"cmub95mfy0003mzvn4tiijxst","originalName":"Autógrafo nº 66-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":669866,"searchable":true}]},{"id":"YJhaPaHcHK","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 010/2026 - Manifestação sobre o não atendimento do Requerimento Nº 004/2026","summary":"Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes manifestando sobre o não atendimento do Requerimento nº 004/2026, que solicitava informações sobre horas extras de servidores públicos municipais. O documento registra que o prazo regimental de 15 dias úteis foi ultrapassado e requer que o Poder Executivo apresente a resposta integral.","slug":"requerimento-no-0102026-manifestacao-sobre-o-nao-atendimento-do-requerimento-no--PaHcHK","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"010","situacao":"Aprovado por Unanimidade","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmuzinhd50117ql01pup2wuh5","originalName":"REQUERIMENTO 10-2026 MARIA - pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1331738,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3tx001po83flr0q34kb","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 91/2026 — Limpeza e capina da praça do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur","summary":"Indicação nº 91/2026, de 27 de agosto de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize limpeza, capinação e manutenção das calçadas e áreas verdes da praça do Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, às margens da Avenida Américo Moreto.","slug":"indicacao-91-2026","publishedAt":"2026-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes","numero":"91","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3ty001ro83f3bfzmug2","originalName":"Indicação nº 91-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":592804,"searchable":true}]},{"id":"6h_p5Pv2C7","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Extraordinária - 27/08/2026","summary":"Pauta da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 27 de agosto de 2026 às 11:30 horas, contendo três projetos de lei em ordem do dia.","slug":"pauta-da-sessao-extraordinaria-27082026-5Pv2C7","publishedAt":"2026-08-26T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-26T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtaby2cj005lmn01evw6smwp","originalName":"pauta 10 sessao extraordinaria do dia 28.07.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":205344,"searchable":true}]},{"id":"brqpUUD_tG","type":"CONCURSO_PUBLICO","title":"Edital de Convocação nº 05/2026 - Concurso Público nº 01/2026 - Cargo de Contador","summary":"Edital de convocação para nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2026 para o cargo efetivo de Contador na Câmara Municipal de Américo de Campos. Candidato convocado: Hugo Bonfatto de Sena (classificação 2º, nota final 67,50).","slug":"edital-de-convocacao-no-052026-concurso-publico-no-012026-cargo-de-contador-UUD_tG","publishedAt":"2026-08-20T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-20T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"05","situacao":"Convocação para Nomeação","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmt1o75ba00inmn01y19nv6d2","originalName":"convocacao 05-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1180226,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5aj0027mzdhavgej1ah","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 63/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para equipamentos da Atenção Primária em Saúde (FUNDES)","summary":"Autógrafo nº 63/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 050/2026 (processo nº 337/2026, de 05 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Saúde (projeto Fortalecer a Atenção Primária em Saúde — equipamentos e material permanente), com recursos de transferência estadual vinculada (FUNDES — Demanda 202225340489), na forma do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-63-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"63","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"337/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 050/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5aj0029mzdhkqp03y4r","originalName":"Autógrafo nº 63-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":489467,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b55q0021mzdhc3x4a9c7","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 62/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para material de consumo da Atenção Primária em Saúde (Incremento APS)","summary":"Autógrafo nº 62/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 051/2026 (processo nº 340/2026, de 05 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Departamento de Saúde (projeto Fortalecer a Atenção Primária em Saúde — material de consumo), com recursos de transferência federal vinculada (código de aplicação 800.029 — EPI-43060002, Incremento APS), na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-62-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"62","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"340/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 051/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b55q0023mzdh97g1xqee","originalName":"Autógrafo nº 62-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":478442,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b5fk002dmzdhs20aw0hc","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 64/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para material de consumo da Atenção Primária em Saúde (Programa PAP)","summary":"Autógrafo nº 64/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de agosto de 2026. 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Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 055/2026 (processo nº 354/2026, de 11 de agosto de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 605.900,00 no Departamento de Meio Ambiente e Agricultura (projeto Gestão das Políticas Públicas e Ambiental — equipamentos e material permanente), com recursos de transferência estadual vinculada (FECOP — Proc. SEI 020.00008146/2026-76), na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-65-2026","publishedAt":"2026-08-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-19T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"65","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"354/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 055/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b5kk002lmzdh693pa8z9","originalName":"Autógrafo nº 65-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":500756,"searchable":true}]},{"id":"GO-qBXWQ0r","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Complementar nº 56/2026 - Cria cargo de Agente de Suporte Escolar (retirado)","summary":"RETIRADO pelo Poder Executivo em 30/09/2026 (Ofício CF-94/2026, anexo). Projeto de Lei Complementar que cria 25 cargos de provimento efetivo de Agente de Suporte Escolar na Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, define atribuições, jornada de 40 horas semanais, requisitos de investidura e dá outras providências. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-562026-cria-cargo-de-agente-de-suporte-escolar-BXWQ0r","publishedAt":"2026-08-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-30T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"56","situacao":"Retirado pelo Executivo","retiradoEm":"2026-09-30","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","oficioRetirada":"CF-94/2026"},"attachments":[{"id":"cmue8cwjy00r8mz01c68rjli9","originalName":"PL 56.2026_pesq.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5740345,"searchable":true},{"id":"cmuo5tcu9000qo8mmivdxxfps","originalName":"Ofício de retirada - PL 56-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":532667,"searchable":true}]},{"id":"eRzjp_-Tvn","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Ordinária - 18/08/2026","summary":"Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18 de agosto de 2026. Sessão presidida por Taila Maria Furquim com aprovação de quatro Projetos de Lei de Crédito Adicional Especial (PL nº 050, 051, 053 e 055/2026) e apresentação de indicações de vereadores.","slug":"ata-da-12a-sessao-ordinaria-18082026-p_-Tvn","publishedAt":"2026-08-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-18T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtlks83m000jjz0194b0xm9x","originalName":"ATA 12 ORDINARIA.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3449545,"searchable":true}]},{"id":"l5r7u0DrY7","type":"PAUTA","title":"Pauta da Sessão Ordinária - 18/08/2026","summary":"Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos a ser realizada em 18 de agosto de 2026 às 19:00 horas, contendo discussão e votação de ata, projetos de lei do Executivo e indicações de vereadores.","slug":"pauta-da-sessao-ordinaria-18082026-u0DrY7","publishedAt":"2026-08-17T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmszcy44c000lmn018nt8ilox","originalName":"pauta 12 sessao ordinaria do dia 04.08.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":316713,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3h6001do83foj63usrs","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 89/2026 — Operação tapa-buracos nas ruas do Município","summary":"Indicação nº 89/2026, de 14 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a operação “tapa-buracos” em todas as ruas do Município que necessitam de reparos.","slug":"indicacao-89-2026","publishedAt":"2026-08-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-14T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Norival de Jesus","numero":"89","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3h6001fo83ful6asb9d","originalName":"Indicação nº 89-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":391705,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf3b20017o83f04kaq0cq","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 88/2026 — Sinalização de trânsito no solo, lombadas e faixas de pedestres","summary":"Indicação nº 88/2026, de 14 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Norival de Jesus. Indica ao Chefe do Poder Executivo que verifique a possibilidade de pintar a sinalização de trânsito no solo, as lombadas e as faixas de pedestres nas ruas da cidade.","slug":"indicacao-88-2026","publishedAt":"2026-08-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-14T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Norival de Jesus","numero":"88","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf3b20019o83f6a550whe","originalName":"Indicação nº 88-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":393340,"searchable":true}]},{"id":"DCluvm3h3E","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 11/2026 - Exclusão de candidato classificado em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026, cargo de Contador","summary":"Portaria que reconhece a desistência e exclusão do candidato Luis Ricardo Belato Pereira, classificado em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026 para o cargo efetivo de Contador, por não atendimento à convocação no prazo estabelecido. Determina a convocação do candidato classificado em 2º lugar.","slug":"portaria-no-112026-exclusao-de-candidato-classificado-em-1o-lugar-no-concurso-pu-vm3h3E","publishedAt":"2026-08-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"11","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmssvfii00001tc01tzyykckn","originalName":"Portaria 11-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1812147,"searchable":true}]},{"id":"cmumpf34v0011o83f36e1ww99","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 87/2026 — Denominação de obra pública em homenagem a Didi Ferracini","summary":"Indicação nº 87/2026, de 13 de agosto de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Indica ao Chefe do Poder Executivo que alguma obra pública de relevância a ser construída no Município receba a denominação “Didi Ferracini”, em homenagem à professora e aos serviços prestados à comunidade.","slug":"indicacao-87-2026","publishedAt":"2026-08-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-13T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"87","origem":"indicacoes-81-95-2026-09-29","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmumpf34w0013o83fmtreqvlk","originalName":"Indicação nº 87-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1583848,"searchable":true}]},{"id":"cmub8a2ba0011mz8m8zosynuo","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 055/2026 — Crédito especial de R$ 605.900,00 para aquisição de caminhão coletor compactador (FECOP)","summary":"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 605.900,00 (seiscentos e cinco mil e novecentos reais), na Unidade Orçamentária 09 - Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Função 18 - Gestão Ambiental, Subfunção 122 - Administração Geral, Programa 0010 - Gestão Agricultura e Ambiental, Projeto 2043 - Gestão das Políticas Públicas e Ambiental, classificação de despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente), fonte de recurso 02 - Transferências e Convênios Estaduais Vinculados e código de aplicação 100.126 (FECOP - Proc. SEI 020.00008146/2026-76). Conforme a justificativa, o crédito decorre da previsão de liberação de recurso do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), não previsto no orçamento vigente, para a aquisição de um caminhão coletor compactador. A cobertura será feita com recursos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. Encaminhado em regime de urgência (art. 25 da LOM), protocolo nº 354/2026; pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (080/CFO/2026) e de Justiça e Redação (080/CJR/2026) em 12/08/2026; aprovado por unanimidade em 18/08/2026, dando origem ao Autógrafo nº 65/2026.","slug":"pl-055-2026","publishedAt":"2026-08-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-11T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"ementa":"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.","numero":"055","origem":"projetos-lei-50-55-2026-09-21","criterio":"20.3","processo":"354/2026"},"attachments":[{"id":"cmub8a2ba0013mz8mnf9lzqo8","originalName":"Projeto de Lei nº 055-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2646226,"searchable":true}]},{"id":"cmsgfb1240001n000gkcjm0qj","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 10/2026 - Nomeação de Candidata Aprovada em Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo","summary":"Nomeia, em caráter efetivo, a candidata aprovada em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026 para o cargo de Oficial de Serviços e Almoxarife, com vencimentos na referência 17 do Quadro de Pessoal.","slug":"portaria-no-10-2026-nomeacao-de-candidata-aprovada-em-concurso-2qbW-n","publishedAt":"2026-08-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T18:31:23.161Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"010","origem":"substituicao-lgpd-portarias-2017-2023-2026-08-05"},"attachments":[{"id":"cmsgfb12j0003n000fklmqatf","originalName":"Portaria 10-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":693833,"searchable":true}]}]}