CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA – OUTUBRO/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, CONVIDA Vossa Senhoria para a Audiência Pública, que fará realizar no próximo dia 03de Outubro de 2023, às 19h30min, em suas dependências à Rua Otávio Guedes da Silveira, nº. 928, para conhecimento, avaliação e sugestão, para o seguinte:

1 – PROJETO DE LEI Nº. 48/2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no mês de setembro, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências”.